Da Política de Privacidade

A PRESTADORA Rede Converge Comunicação Multimídia Ltda - ME, inscrita no CNPJ 16.799.816/0001-67, situada na cidade de Conceição do Castelo, no estado do Espírito Santo - ES, coletará e utilizará alguns dados pessoais que pertencem ao CLIENTE para fins específicos de oferta de produtos, concessão de benefícios e prestação de serviços, e ao fazê-lo, agirá na qualidade de controlador desses dados e estará sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Dados Coletados e Motivos da Coleta

a) Dados Pessoais Coletados

• Nome completo
• CPF
• RG
• Filiação
• Endereço residencial e/ou comercial
• Telefone de contato
• E-mail de contato
• Dados do cartão de crédito para pagamento das mensalidades (caso seja esta a opção escolhida)

b) Momento da Coleta

Quando o usuário preenche e confirma o preenchimento do formulário da contratação dos serviços.

c) Finalidades da Coleta

• Adesão pelo CLIENTE aos serviços
• Oferta de serviços prestados pela PRESTADORA
• Concessão de benefícios ao CLIENTE
• Emissão de contratos, boletos e notas fiscais
• Cobrança de débitos e inscrição em cadastro de inadimplentes
• Atendimento de obrigação legal e regulamentar
• Pagamento das mensalidades

Importante: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico).

Compartilhamento e Armazenamento

Não serão compartilhados com terceiros ou utilizados de maneira indevida os dados pessoais coletados, exceto para o cumprimento de determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade policial ou judicial.

Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Medidas de Segurança

A PRESTADORA emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

Medidas Adotadas

• Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro
• A PRESTADORA limita o acesso aos dados coletados, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los
• Utilização de sistemas de segurança com transmissão criptografada de dados
• A PRESTADORA mantém registros de todos aqueles que têm contato com os dados coletados

Direitos do Usuário

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informação sobre uso compartilhado de dados
• Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento
• Revogação do consentimento

Importante: Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação.

Responsabilidades e Proibições

O usuário NÃO poderá:

• Praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente
• Fazer apologia ao crime, promover preconceito ou discriminação
• Praticar ameaça, coação ou constrangimento físico ou moral
• Violar direitos de terceiros, sigilo e privacidade alheios
• Contaminar ou prejudicar equipamentos por vírus, malware ou similares

O usuário É RESPONSÁVEL por:

• Todos e quaisquer atos ou omissões realizados a partir de seu acesso
• Todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido
• Reparação de danos causados à PRESTADORA, usuários ou terceiros

Contato — Proteção de Dados Pessoais

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com a Rede Converge pelo canal de atendimento abaixo.

Telefone e WhatsApp: (28) 99291-4042

Localização: Conceição do Castelo — Espírito Santo, ES

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Última atualização: 10/10/2026